Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2008 |
APROVA A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO E AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.218, de 14 de outubro de 2008 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.217, de 03 de outubro de 2008 |
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.216, de 03 de outubro de 2008 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.215, de 03 de outubro de 2008 |
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E O CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.214, de 03 de outubro de 2008 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.213, de 03 de outubro de 2008 |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AOS CONSELHOS NACIONAIS DE SECRETÁRIOS DE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.212, de 25 de setembro de 2008 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, SEM ÔNUS, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, PARA O PATRIMÔNIO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE MOMBAÇA.
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| Lei nº 14.211, de 25 de setembro de 2008 |
PRORROGA OS PRAZOS PARA OPÇÃO PELA PERMANÊNCIA NO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR - MAS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 14.116, DE 26 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.210, de 25 de setembro de 2008 |
DISPONIBILIZA AO CONSELHEIRO NÃO-GOVERNAMENTAL RECURSO PARA CUSTEIO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO EM OUTROS LOCAIS.
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