Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 14.187, de 30 de julho de 2008 |
Reajusta os valores dos vencimentos, representações, vantagens pessoais e proventos dos servidores públicos do Poder Legislativo, das pensões, de seus beneficiários e dá outras providências.
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| Lei nº 14.186, de 30 de julho de 2008 |
Fixa o valor do subsídio do Governador e do Vice-governador do Estado.
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| Lei nº 14.185, de 30 de julho de 2008 |
Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a entidades privadas no âmbito do Programa "Luz para Todos" e dá outras providências.
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| Lei nº 14.184, de 30 de julho de 2008 |
Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos e inativos e de seus pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.
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| Lei nº 14.183, de 30 de julho de 2008 |
Altera o valor da Gratificação Militar – GM, percebida pelos militares estaduais, e dá outras providências.
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| Lei nº 14.182, de 30 de julho de 2008 |
Eleva o percentual da Gratificação por Efetiva Regência de Classe, e dá outras providências.
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| Lei nº 14.181, de 30 de julho de 2008 |
Promove a revisão geral da remuneração dos Cargos Comissionados e Funções de Confiança e dá outras providências.
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| Lei nº 14.180, de 30 de julho de 2008 |
Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dos militares estaduais, e dá outras providências.
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| Lei nº 14.179, de 30 de julho de 2008 |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2o da Lei n° 13.568, de 30 de dezembro de 2004, que institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa de Incentivo ao Consumidor de Exigência do Documento Fiscal e dá as providências que indica.
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| Lei nº 14.178, de 30 de julho de 2008 |
Institui a Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.
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