Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 14.000, de 09 de novembro de 2007 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.999, de 09 de novembro de 2007 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº. 13.736, DE 29 DE MARÇO DE 2006.
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| Lei nº 13.998, de 09 de novembro de 2007 |
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL OS IMÓVEIS QUE INDICA, NOS QUAIS FUNCIONA O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.997, de 09 de novembro de 2007 |
CRIA A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA, AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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| Lei nº 13.997, de 09 de novembro de 2007 |
CRIA A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA, AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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| Lei nº 13.996, de 06 de novembro de 2007 |
INSTITUI O DIA DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO.
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| Lei nº 13.996, de 06 de novembro de 2007 |
INSTITUI O DIA DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO.
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| Lei nº 13.995, de 06 de novembro de 2007 |
INSTITUI O DIA 11 DO MÊS DE AGOSTO COMO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA HUMANIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.995, de 06 de novembro de 2007 |
INSTITUI O DIA 11 DO MÊS DE AGOSTO COMO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA HUMANIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.994, de 06 de novembro de 2007 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO SITE OFICIAL, DOS DADOS ORÇAMENTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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