Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.982, de 10 de outubro de 2007 |
Considera de Utilidade Pública a Associação Vidança Companhia de Dança do Ceará.
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| Lei nº 13.982, de 10 de outubro de 2007 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDANÇA COMPANHIA DE DANÇA DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.981, de 10 de outubro de 2007 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, CRIA A ESCOLA DE GESTÃO E CONTAS DAQUELE TRIBUNAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.980, de 10 de outubro de 2007 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.
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| Lei nº 13.980, de 10 de outubro de 2007 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.
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| Lei nº 13.979, de 25 de setembro de 2007 |
DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO EXTINTO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – BEC, POR PARTE DO ESTADO DO CEARÁ, E REVERSÃO AO TESOURO ESTADUAL COMO PARTE DO PROCESSO DE SANEAMENTO FINANCEIRO DA MENCIONADA INSTITUIÇÃO E DÁ AS PROVIDÊNCIAS QUE INDICA.
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| Lei nº 13.978, de 25 de setembro de 2007 |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DA LEI Nº 11.966, DE 17 DE JUNHO DE 1992.
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| Lei nº 13.977, de 25 de setembro de 2007 |
Estipula as Taxas de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN - CE, e dá outras providências.
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| Lei nº 13.976, de 21 de setembro de 2007 |
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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| Lei nº 13.975, de 14 de setembro de 2007 |
Altera a Lei n° 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para instituir obrigação fiscal para administradoras de empreendimentos comerciais, bem como de cartões de crédito, débito e similares, de prestar informações sobre dados de que disponham a respeito de atos negociais de terceiros, e dá outras providências.
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