Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 13.936, de 26 de julho de 2007 |
REGULAMENTA O INCISO X DO ART. 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAIS DE CONTAS, DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES ESTADUAIS, DOS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 13.935, de 26 de julho de 2007 |
ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – APJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 13.934, de 26 de julho de 2007 |
CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES DO GRUPO MAGISTÉRIO SUPERIOR - MAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 13.933, de 26 de julho de 2007 |
ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO MILITAR – GM, PERCEBIDA PELOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 13.932, de 26 de julho de 2007 |
ELEVA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 13.931, de 26 de julho de 2007 |
INSTITUI A MESA ESTADUAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE -MENP, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO.
|
| Lei nº 13.930, de 26 de julho de 2007 |
Denomina Jacob Gomes de Matos o trecho da Rodovia CE - 422, compreendido entre o entroncamento da CE - 085, no Município de Caucaia, e o Porto do Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante.
|
| Lei nº 13.930, de 26 de julho de 2007 |
DENOMINA JACOB GOMES DE MATOS O TRECHO DA RODOVIA CE - 422, COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO DA CE – 085, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E O PORTO DO PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
|
| Lei nº 13.929, de 26 de julho de 2007 |
INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO.
|
| Lei nº 13.929, de 26 de julho de 2007 |
INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO.
|