Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.910, de 18 de julho de 2007 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA INCLUSÃO DIGITAL NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.909, de 18 de julho de 2007 |
DENOMINA ANÍBAL VIANA DE FIGUEIREDO O CENTRO ODONTOLÓGICO - CEO, NO MUNICÍPIO DO CRATO - CE.
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| Lei nº 13.909, de 18 de julho de 2007 |
DENOMINA ANÍBAL VIANA DE FIGUEIREDO O CENTRO ODONTOLÓGICO - CEO, NO MUNICÍPIO DO CRATO - CE.
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| Lei nº 13.908, de 18 de julho de 2007 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.907, de 21 de junho de 2007 |
INSTITUI O DIA DO POLICIAL MILITAR DA RESERVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.907, de 21 de junho de 2007 |
INSTITUI O DIA DO POLICIAL MILITAR DA RESERVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.906, de 21 de junho de 2007 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO ORIENTE, com sede e foro na cidade de Maracanaú-CE.
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| Lei nº 13.906, de 21 de junho de 2007 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO ORIENTE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE MARACANAÚ-CE.
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| Lei nº 13.905, de 21 de junho de 2007 |
DENOMINA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO O TRECHO DA RODOVIA CE – 366 ENTRE AS CIDADES DE VARJOTA E RERIUTABA.
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| Lei nº 13.905, de 21 de junho de 2007 |
Denomina Nossa Senhora do Perpétuo Socorro o trecho da Rodovia CE - 366 entre as cidades de Varjota e Reriutaba.
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