Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.897, de 21 de junho de 2007 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 13.878, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO BRASÃO E DA BANDEIRA DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.896, de 21 de junho de 2007 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.895, de 21 de junho de 2007 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER COOPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, PROVENIENTE DO JAPAN POLICY AND HUMAN RESOURCES DEVELOPMENT FUND -PHRD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.894, de 30 de junho de 2007 |
INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA.
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| Lei nº 13.894, de 30 de junho de 2007 |
INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA.
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| Lei nº 13.893, de 31 de maio de 2007 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.892, de 31 de maio de 2007 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO “PRAIA LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.891, de 25 de maio de 2007 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.890, de 25 de maio de 2007 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.889, de 25 de maio de 2007 |
AUTORIZA A MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS ÓRGÃOS CRIADOS, TRANSFORMADOS OU FUNDIDOS PELA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.
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