Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.888, de 15 de maio de 2007 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - FECOM.
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| Lei nº 13.888, de 15 de maio de 2007 |
Declara de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - FECOM.
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| Lei nº 13.887, de 15 de maio de 2007 |
INSTITUI O DIA DO CEARÁ SPORTING CLUBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.887, de 15 de maio de 2007 |
INSTITUI O DIA DO CEARÁ SPORTING CLUBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.886, de 15 de maio de 2007 |
INSTITUI O DIA DO FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.886, de 15 de maio de 2007 |
INSTITUI O DIA DO FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.885, de 15 de maio de 2007 |
INSTITUI O DIA DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.885, de 15 de maio de 2007 |
INSTITUI O DIA DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.884, de 15 de maio de 2007 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A ANTÔNIO JÚLIO DE JESUS TRINDADE.
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| Lei nº 13.884, de 15 de maio de 2007 |
Concede o Título de Cidadão Cearense a Antônio Júlio de Jesus Trindade.
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