Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.864, de 03 de janeiro de 2007 |
DENOMINA JOÃO GENÉSIO BEZERRA O TRECHO DA CE-358, QUE LIGA A CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE AO DISTRITO DE FLORES À BR-116.
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| Lei nº 13.863, de 03 de janeiro de 2007 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARTE E COR.
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| Lei nº 13.863, de 03 de janeiro de 2007 |
Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública ao PROJETO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARTE E COR.
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| Lei Complementar nº 60, de 06 de dezembro de 2006 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Emenda Constitucional nº 59, de 26 de dezembro de 2006 |
REVOGA O § 2º DO ART. 87 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 59, de 14 de julho de 2006 |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 10.675, DE 8 DE JULHO DE 1982 – CÓDIGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ, TRANSFORMA CARGOS NO QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Emenda Constitucional nº 58, de 06 de abril de 2006 |
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 256 E 257 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006 |
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, ESTABELECENDO A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO E DISCIPLINANDO SUAS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, REGIONALIZANDO SUA ATUAÇÃO E DISPONDO SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 57, de 29 de março de 2006 |
ALTERA O ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 1997, E DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES QUE INDICA, PRÓPRIAS DOS DEFENSORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Emenda Constitucional nº 57, de 07 de março de 2006 |
MODIFICA O ART. 47 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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