Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10173
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.857, de 29 de dezembro de 2006 |
DENOMINA JOSÉ HOLANDA CUNHA A RODOVIA ESTADUAL CE-269, NO TRECHO QUE INICIA NA BR-116, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE ATÉ A CE-371, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE.
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| Lei nº 13.856, de 28 de dezembro de 2006 |
Concede o Titulo de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MARANATA - AEM.
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| Lei nº 13.856, de 28 de dezembro de 2006 |
CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MARANATA – AEM.
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| Lei nº 13.855, de 28 de dezembro de 2006 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RATIFICAR A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA AO AFORAMENTO RELATIVO AO IMÓVEL QUE INDICA, PERTENCENTE À UNIÃO, EM FAVOR DO IATE CLUBE DE FORTALEZA.
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| Lei nº 13.854, de 21 de dezembro de 2006 |
TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA OU DO CARTÃO DA CRIANÇA NO ATO DE INSCRIÇÃO DE CRIANÇAS EM CRECHES, ESCOLAS MATERNAIS, JARDINS DE INFÂNCIA E PRÉ-ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.853, de 21 de dezembro de 2006 |
Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública ao CENTRO INTEGRADO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL - CIDI.
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| Lei nº 13.853, de 21 de dezembro de 2006 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO INTEGRADO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL – CIDI.
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| Lei nº 13.852, de 21 de dezembro de 2006 |
DENOMINA PEDRO TEIXEIRA CASTELO O CAMPO DE AVIAÇÃO DA CIDADE DE TAUÁ-- CE.
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| Lei nº 13.852, de 21 de dezembro de 2006 |
DENOMINA PEDRO TEIXEIRA CASTELO O CAMPO DE AVIAÇÃO DA CIDADE DE TAUÁ-- CE.
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| Lei nº 13.851, de 21 de dezembro de 2006 |
ESTABELECE NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL N.º 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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