Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10173
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.805, de 03 de agosto de 2006 |
ESTABELECE O DIA ESTADUAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA.
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| Lei nº 13.804, de 03 de agosto de 2006 |
Denomina Nossa Senhora da Saúde o trecho da CE-358, entre a cidade de Tabuleiro do Norte e o Distrito Olho D'água da Bica.
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| Lei nº 13.804, de 03 de agosto de 2006 |
DENOMINA NOSSA SENHORA DA SAÚDE O TRECHO DA CE-358, ENTRE A CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E O DISTRITO OLHO D’ÁGUA DA BICA.
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| Lei nº 13.803, de 28 de julho de 2006 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.802, de 17 de julho de 2006 |
CRIA O DIA DA PLANTA MEDICINAL NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.802, de 17 de julho de 2006 |
CRIA O DIA DA PLANTA MEDICINAL NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.801, de 17 de julho de 2006 |
DENOMINA JÚLIO FRANÇA, O PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, CEARÁ.
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| Lei nº 13.801, de 17 de julho de 2006 |
DENOMINA JÚLIO FRANÇA, O PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, CEARÁ.
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| Lei nº 13.800, de 17 de julho de 2006 |
Considera de Utilidade Pública o GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS - GEFA.
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| Lei nº 13.800, de 17 de julho de 2006 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS - GEFA.
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