Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10173
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.774, de 23 de maio de 2006 |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL - ADES.
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| Lei nº 13.773, de 23 de maio de 2006 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 2.º DA LEI N.º 12.746, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.772, de 23 de maio de 2006 |
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FIRMAR CONTRATO DE USO DE BEM PÚBLICO DO IMÓVEL QUE INDICA COM O CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE PADRE JOÃO PIAMARTA, COM SEDE NA CIDADE DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.771, de 18 de maio de 2006 |
REESTRUTURA A CARREIRA DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO ADJUNTO, INTEGRANTE DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.770, de 26 de maio de 2006 |
CRIA A CARREIRA DE FERROVIÁRIO, APROVA O PLANO DE CARREIRA E OS ENQUADRAMENTOS DOS ATUAIS EMPREGADOS DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS-METROFOR, FIXA OS VALORES SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.769, de 05 de maio de 2006 |
INSTITUI O SISTEMA DE INCLUSÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ-SISEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.768, de 04 de maio de 2006 |
MODIFICA A LEI N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ), ALTERANDO E ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.767, de 28 de abril de 2006 |
MODIFICA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.766, de 24 de abril de 2006 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.765, de 20 de abril de 2006 |
CRIA, COM BASE NO ART. 217 DA LEI N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, A INDENIZAÇÃO POR REFORÇO DO SERVIÇO MILITAR OPERACIONAL PARA OS MILITARES ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
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