Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10173
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.694, de 29 de novembro de 2005 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DOS SURDOS.
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| Lei nº 13.694, de 29 de novembro de 2005 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DOS SURDOS.
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| Lei nº 13.693, de 28 de novembro de 2005 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE ACOPIARA - AMIGA.
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| Lei nº 13.693, de 28 de novembro de 2005 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE ACOPIARA - AMIGA.
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| Lei nº 13.692, de 28 de novembro de 2005 |
AUTORIZA A DOAÇÃO, NO ÂMBITO DOS PROJETOS HABITACIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ, DE KITS SANITÁRIOS, CISTERNAS E/OU AMPLIAÇÃO DA UNIDADE HABITACIONAL, ATRAVÉS DO ACRÉSCIMO DE CÔMODOS, E DE REFORMAS PARA GARANTIR O PADRÃO HABITACIONAL MÍNIMO ADOTADO PELO GOVERNO DO ESTADO PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL OCUPADOS POR FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.691, de 25 de novembro de 2005 |
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ – TCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.690, de 25 de novembro de 2005 |
ESTRUTURA E APROVA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.689, de 25 de novembro de 2005 |
Considera de Utilidade Pública Estadual a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SALESIANA DOM BOSCO.
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| Lei nº 13.689, de 25 de novembro de 2005 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SALESIANA DOM BOSCO.
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| Lei nº 13.688, de 24 de novembro de 2005 |
ESTABELECE DIRETRIZES E CONDICIONANTES AMBIENTAIS PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE QUALQUER NATUREZA E EDIFICAÇÕES PARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, HOTELARIA E LAZER, NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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