Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.603, de 28 de junho de 2005 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O SISTEMA ESTADUAL DE CENTROS CULTURAIS DO CEARÁ – SECC/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.602, de 28 de junho de 2005 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS DO CEARÁ – SEM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.602, de 28 de junho de 2005 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS DO CEARÁ – SEM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.601, de 28 de junho de 2005 |
DENOMINA RODOVIA FRANCISCO ANDRADE TEOFILO GIRÃO A CE 138, QUE LIGA O DISTRITO DE CRISTAIS AO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE.
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| Lei nº 13.601, de 28 de junho de 2005 |
Denomina Rodovia Francisco Andrade Teofilo Girão a CE 138, que liga o distrito de Cristais ao Município de Morada Nova-CE.
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| Lei nº 13.600, de 16 de junho de 2005 |
OBRIGA A HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ESTADO DO CEARÁ, A AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL E DE GRANDE CIRCULAÇÃO, PLACAS INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.599, de 10 de junho de 2005 |
CRIA O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.598, de 10 de junho de 2005 |
INSTITUI NO ESTADO DO CEARÁ O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE NOVEMBRO.
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| Lei nº 13.598, de 10 de junho de 2005 |
INSTITUI NO ESTADO DO CEARÁ O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE NOVEMBRO.
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| Lei nº 13.597, de 06 de junho de 2005 |
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DE SEUS PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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