Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO, no Município de Morada Nova, Estado do Ceará.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO, NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA O ART. 6.º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 13.562, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DA CORREGEDORIA GERAL DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.º 13.512, DE 16 DE JULHO DE 2004, E INCLUI O ANEXO XVIII.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, O “ANO DA MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, O “ANO DA MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N.º 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL N.º 56, DE 7 DE JANEIRO DE 2004, COM ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PREVIDENCIÁRIA AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 10.887, DE 18 DE JUNHO DE 2004,  INCLUSIVE MODIFICANDO DISPOSITIVOS DA LEI N.º 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 9.° DA LEI N.º 13.551, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E RESPECTIVOS CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.