Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.575, de 20 de janeiro de 2005 |
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E RESPECTIVOS CARGOS DE PROMOTORES DE JUSTIÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.574, de 20 de janeiro de 2005 |
DISCIPLINA O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO EM VIRTUDE DE SUSPENSÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.573, de 17 de janeiro de 2005 |
ATUALIZA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.572, de 06 de janeiro de 2005 |
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO E PORTE DE CÃES DA RAÇA PITT-BULL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Emenda Constitucional nº 56, de 07 de janeiro de 2004 |
ALTERA OS ARTIGOS 154, 168, 330 E 331 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 52, de 30 de dezembro de 2004 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 39, DE 23 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ–FUNEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 2004 |
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO – FDA, E O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – CEDAG, EXTINGUE O FUNDO ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO – FEIR, E O CONSELHO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA – CEDAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 50, de 30 de dezembro de 2004 |
INSTITUI O FUNDO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO CEARÁ - FIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 49, de 22 de novembro de 2004 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 45, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DO TRANSPORTE - FET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 48, de 19 de julho de 2004 |
CRIA O FUNDO E O CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO MEIO AMBIENTE – FEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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