Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.570, de 30 de dezembro de 2004 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.569, de 30 de dezembro de 2004 |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.ºS 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, E 12.486, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.568, de 30 de dezembro de 2004 |
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO CONSUMIDOR DE EXIGÊNCIA DO DOCUMENTO FISCAL.
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| Lei nº 13.567, de 30 de dezembro de 2004 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI N.º 13.061, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ - FDI.
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| Lei nº 13.566, de 30 de dezembro de 2004 |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS ATINENTES À TAXA ANUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO -TASCI, CRIADA PELA LEI N.° 9.729, DE 28 DE AGOSTO DE 1973, ALTERADA PELAS LEIS N.°S 10.421, DE 9 DE SETEMBRO DE 1980, E 11.403, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987.
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| Lei nº 13.565, de 30 de dezembro de 2004 |
Considera de Utilidade Pública o COLÉGIO SANTO INÁCIO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE.
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| Lei nº 13.565, de 30 de dezembro de 2004 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO SANTO INÁCIO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE.
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| Lei nº 13.564, de 30 de dezembro de 2004 |
Considera de Utilidade Pública a OFICINA DE ARTE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - OFICIARTE.
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| Lei nº 13.564, de 30 de dezembro de 2004 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A OFICINA DE ARTE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – OFICIARTE.
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| Lei nº 13.563, de 30 de dezembro de 2004 |
Denomina Rodovia Augusto Albuquerque dos Santos a CE 375, no trecho entre os municípios de Cariús e Tarrafas.
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