Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.546, de 16 de dezembro de 2004 |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A NEGOCIAR, NO MERCADO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS, AS AÇÕES REMANESCENTES DA TELEMAR NORTE LESTE S.A., ORIUNDAS DE TERMINAIS FIXOS DE TELEFONIA DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.545, de 02 de dezembro de 2004 |
CRIA O CONSELHO JUDICIÁRIO PARA A INFÂNCIA E A JUVENTUDE – CINJ, E A COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL DO CEARÁ – CEJAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.544, de 26 de novembro de 2004 |
APERFEIÇOA AS REGRAS ATINENTES À ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
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| Lei nº 13.543, de 26 de novembro de 2004 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO O MOVIMENTO COMUNITÁRIO DAS DUNAS II DA BARRA DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.543, de 26 de novembro de 2004 |
Considera de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO O MOVIMENTO COMUNITÁRIO DAS DUNAS II DA BARRA DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.542, de 26 de novembro de 2004 |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.º 6.156, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1962, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.541, de 22 de novembro de 2004 |
INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PMMEB, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.540, de 22 de novembro de 2004 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL INTERMODAL DE CARGAS DO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DO PECÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.539, de 22 de novembro de 2004 |
INSTITUI A MEDALHA MAESTRO ALBERTO NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.538, de 19 de novembro de 2004 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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