Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.537, de 11 de novembro de 2004 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DA LEI N.° 13.298, DE 2 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.536, de 09 de novembro de 2004 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.535, de 08 de novembro de 2004 |
ALTERA A FIXAÇÃO DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E DE BIBLIOTECÁRIO, INTEGRANTES DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO.
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| Lei nº 13.534, de 05 de novembro de 2004 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.533, de 05 de novembro de 2004 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.532, de 05 de novembro de 2004 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRÉDITO PÚBLICO - CPFCP.
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| Lei nº 13.531, de 05 de novembro de 2004 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.530, de 28 de setembro de 2004 |
DENOMINA RODOVIA ESTADUAL DEPUTADO ADAHIL BARRETO CAVALCANTE O SEGMENTO DA CE 060, A PARTIR DO KM 374,9 ATÉ O KM 436,8, NUMA EXTENSÃO DE 61,9 KM.
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| Lei nº 13.530, de 28 de setembro de 2004 |
Denomina Rodovia Estadual Deputado Adahil Barreto Cavalcante o segmento da CE 060, a partir do km 374,9 até o km 436,8, numa extensão de 61,9 km.
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| Lei nº 13.529, de 28 de setembro de 2004 |
INSTITUI O DIA 12 DE ABRIL, COMO O DIA DO EMPREENDEDOR NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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