Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.524, de 28 de setembro de 2004 |
DENOMINA RODOVIA ESTADUAL EDSON QUEIROZ O SEGMENTO DA CE 040, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O KM 2,7 E O KM 58,2.
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| Lei nº 13.523, de 28 de setembro de 2004 |
CRIA E DISCIPLINA O PROGRAMA DE INCENTIVO À AGROPECUÁRIA ORGÂNICA.
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| Lei nº 13.522, de 22 de setembro de 2004 |
FIXA NORMAS REFERENTES À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.521, de 15 de setembro de 2004 |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ – CEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.520, de 15 de setembro de 2004 |
ALTERA O ART. 48 DA LEI N.° 13.297, DE 07 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.519, de 15 de setembro de 2004 |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO QUE INDICA.
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| Lei nº 13.518, de 02 de setembro de 2004 |
ERIGE AS COMARCAS VINCULADAS DE BARROQUINHA E DE UMIRIM EM COMARCA DE 1.ª ENTRÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.517, de 02 de setembro de 2004 |
ELEVA À CATEGORIA DE 3.ª ENTRÂNCIA AS COMARCAS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ARACOIABA, MOMBAÇA, BEBERIBE E EUSÉBIO E, À CATEGORIA DE 2.ª ENTRÂNCIA, A COMARCA DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.516, de 31 de agosto de 2004 |
ESTABELECE NORMAS DE EDUCAÇÃO PARA O TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.515, de 20 de agosto de 2004 |
DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DE VIAGEM DE SERVIÇO DO INTERESSE DO GABINETE DO GOVERNADOR.
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