Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.499, de 06 de julho de 2004 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AEROLÂNDIA.
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| Lei nº 13.499, de 06 de julho de 2004 |
Considera de Utilidade Pública Estadual o CONSELHO COMUNITÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AEROLÂNDIA.
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| Lei nº 13.498, de 06 de julho de 2004 |
INSTITUI A DATA DE 20 DE JULHO COMO O DIA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA REABILITAÇÃO DO PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA.
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| Lei nº 13.498, de 06 de julho de 2004 |
INSTITUI A DATA DE 20 DE JULHO COMO O DIA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA REABILITAÇÃO DO PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA.
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| Lei nº 13.497, de 06 de julho de 2004 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQÜICULTURA, CRIA O SISTEMA ESTADUAL DA PESCA E DA AQÜICULTURA – SEPAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ–ADAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.495, de 30 de junho de 2004 |
ALTERA OS ARTS. 79 E 80 DA LEI N.º 9.809, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.494, de 22 de junho de 2004 |
INSTITUI O CONSELHO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, O COMITÊ DE GESTORES DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO TEMÁTICOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, DE COMITÊS GESTORES TEMÁTICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL; REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA, ESTABELECE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.493, de 22 de junho de 2004 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.492, de 16 de junho de 2004 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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