Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.486, de 16 de junho de 2004 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DAS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS/DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (LER/DORT).
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| Lei nº 13.485, de 28 de maio de 2004 |
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DE SEUS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.484, de 28 de maio de 2004 |
ALTERA O ART. 1.° DA LEI N.° 12.781, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.483, de 28 de maio de 2004 |
AUTORIZA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, A PARTICIPAR DE FUNDO DE CAPITAL DE RISCO OU ADQUIRIR QUOTAS DE FUNDOS MÚTUOS DE INVESTIMENTOS EM EMPRESAS EMERGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.482, de 28 de maio de 2004 |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 13.104, DE 24 DE JANEIRO DE 2001.
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| Lei nº 13.481, de 27 de maio de 2004 |
INSTITUI 2005 O ANO ESTADUAL DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS.
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| Lei nº 13.481, de 27 de maio de 2004 |
INSTITUI 2005 O ANO ESTADUAL DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS
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| Lei nº 13.480, de 26 de maio de 2004 |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, EM RECURSOS MONETÁRIOS, DA CONTA ÚNICA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS DO PODER JUDICIÁRIO PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO ESTADUAL, SOBRE A GESTÃO DESSES RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.479, de 24 de maio de 2004 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA DA FELICIDADE, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS.
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| Lei nº 13.479, de 24 de maio de 2004 |
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à CASA DA FELICIDADE, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS.
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