Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.464, de 30 de abril de 2004 |
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.463, de 30 de abril de 2004 |
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS CONSELHEIROS E PROCURADORES DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ – TCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.462, de 27 de abril de 2004 |
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS DE SALVAMENTO AQUÁTICO NAS ÁREAS DE LAZER PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.461, de 27 de abril de 2004 |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE COMO CAPITAL CEARENSE DO TURISMO RELIGIOSO.
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| Lei nº 13.460, de 27 de abril de 2004 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA – IDESC.
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| Lei nº 13.460, de 27 de abril de 2004 |
Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA - IDESC.
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| Lei nº 13.459, de 27 de abril de 2004 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ESTADO DO CEARÁ, A ORDEM DO GRAAL NA TERRA.
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| Lei nº 13.459, de 27 de abril de 2004 |
Considera de Utilidade Pública, no Estado do Ceará, a ORDEM DO GRAAL NA TERRA.
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| Lei nº 13.458, de 26 de abril de 2004 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Desembargador José Eduardo Machado de Almeida.
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| Lei nº 13.458, de 26 de abril de 2004 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DESEMBARGADOR JOSÉ EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA.
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