Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.450, de 14 de abril de 2004 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4.°, DA LEI N.° 13.202, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, NA FORMA QUE INDICA.
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| Lei nº 13.449, de 14 de abril de 2004 |
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.448, de 14 de abril de 2004 |
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.447, de 14 de abril de 2004 |
ALTERA O ART. 3°. DA LEI N.° 11.014, DE 09 DE ABRIL DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.446, de 16 de abril de 2004 |
AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA AO CENTRO CATÓLICO DE EVANGELIZAÇÃO SHALOM, COM SEDE NA CIDADE DE SOBRAL, NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.445, de 13 de abril de 2004 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VOLUNTARIADO.
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| Lei nº 13.445, de 13 de abril de 2004 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VOLUNTARIADO.
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| Lei nº 13.444, de 13 de abril de 2004 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A DOM JOSÉ ANTÔNIO APARECIDO TOSI MARQUES.
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| Lei nº 13.444, de 13 de abril de 2004 |
Concede o Título de Cidadão Cearense a Dom José Antônio Aparecido Tosi Marques.
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| Lei nº 13.443, de 23 de março de 2004 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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