Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.442, de 23 de março de 2004 |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO NA VIA FÉRREA DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.441, de 29 de janeiro de 2004 |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR APLICÁVEL PARA OS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.440, de 28 de janeiro de 2004 |
MODIFICA E ALTERA A LEI ESTADUAL N.° 12.999, DE 14 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS COLÉGIOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.439, de 16 de janeiro de 2004 |
INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF, O PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL (PDF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.437, de 07 de janeiro de 2004 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.
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| Lei nº 13.436, de 06 de janeiro de 2004 |
DENOMINA LUÍS CAMELO DE PAIVA A RODOVIÁRIA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL.
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| Lei nº 13.435, de 06 de janeiro de 2004 |
INSTITUI O DIA DO LIONS CLUBE INTERNACIONAL NO CEARÁ.
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| Lei nº 13.435, de 06 de janeiro de 2004 |
INSTITUI O DIA DO LIONS CLUBE INTERNACIONAL NO CEARÁ.
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| Lei nº 13.434, de 06 de janeiro de 2004 |
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DOS IMÓVEIS POPULARES CONSTRUÍDOS EM REGIME DE MUTIRÃO PELO GOVERNO DO ESTADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
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