Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Emenda Constitucional nº 53, de 22 de dezembro de 2003 |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 48, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Emenda Constitucional nº 52, de 29 de abril de 2003 |
ALTERA OS ARTS. 330 E 331 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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| Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003 |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 12, DE 23 JUNHO DE 1999, N.º 21, DE 29 DE JUNHO DE 2000, E N°. 23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000.
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| Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003 |
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA – FECOP, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL NO 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000, CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL, EXTINGUE OS FUNDOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 36, de 06 de agosto de 2003 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 35, de 15 de julho de 2003 |
CRIA O FUNDO RODOVIÁRIO ESTADUAL – FRE, DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 34, de 21 de maio de 2003 |
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 33, de 02 de abril de 2003 |
ALTERA A DISCIPLINA DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - FCE, PREVISTO NO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, E ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 32, de 30 de dezembro de 2002 |
ALTERA OS ARTS. 2º, 3º, 5º, 9º, 13, 15, 16, 19 E 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.404, de 20 de novembro de 2003 |
DENOMINA RODOVIA ESTADUAL PREFEITO RAIMUNDO CASTRO E SILVA A ESTRADA CE – 377, NO TRECHO ENTRE LIMOEIRO DO NORTE E TABULEIRO DO NORTE.
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