Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.420, de 30 de dezembro de 2003 |
Denomina José Caminha de Anchiêta Gondim a CE 060, que interliga o município de Jardim-CE a Cedro-PE.
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| Lei nº 13.419, de 30 de dezembro de 2003 |
INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, NA REDE PÚBLICA ESCOLAR.
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| Lei nº 13.419, de 30 de dezembro de 2003 |
INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, NA REDE PÚBLICA ESCOLAR.
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| Lei nº 13.418, de 30 de dezembro de 2003 |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N.º 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E NA LEI N.º 11.961, DE 10 DE JUNHO DE 1992, NA LEI N.º 13.298, DE 2 DE ABRIL DE 2003, NA LEI N.º 13.378, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, E NA LEI N.º 12.009, DE 25 DE SETEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.417, de 30 de dezembro de 2003 |
DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.416, de 28 de dezembro de 2003 |
DENOMINA MARIA PONTES VIDAL A ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ.
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| Lei nº 13.416, de 28 de dezembro de 2003 |
DENOMINA MARIA PONTES VIDAL A ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ.
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| Lei nº 13.415, de 29 de dezembro de 2003 |
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ALIENAR À UNIÃO, POR ATO ONEROSO, CRÉDITOS A TÍTULO DE ROYALTIES, REFERENTES À PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO RESULTADO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, A QUE SE REFERE O § 1.º DO ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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| Lei nº 13.414, de 26 de dezembro de 2003 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
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| Lei nº 13.413, de 18 de dezembro de 2003 |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS ATINENTES À TAXA ANUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO - TASCI, CRIADA PELA LEI N.º 13.084, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
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