Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 13.305, de 19 de maio de 2003 |
Considera de utilidade pública a SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, REVART - RESGATE DE VALORES PELA ARTE.
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Lei nº 13.304, de 19 de maio de 2003 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO “SELO MUNICÍPIO VERDE” E DO “PRÊMIO SENSIBILIDADE AMBIENTAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.303, de 09 de maio de 2003 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À ADELAIDE CHIOZZO.
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Lei nº 13.303, de 09 de maio de 2003 |
Concede o Título de Cidadã Cearense à Adelaide Chiozzo.
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Lei nº 13.302, de 08 de maio de 2003 |
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DE SEUS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.301, de 14 de abril de 2003 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE, A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ - IPLANCE E DA AUTARQUIA CENTRO DE ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - CED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.300, de 14 de abril de 2003 |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES COMO AGÊNCIAS EXECUTIVAS, ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO E DOS PLANOS ESTRATÉGICOS DE REESTRUTURAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DAS ENTIDADES QUALIFICADAS, DEFINE MEDIDAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.299, de 04 de abril de 2003 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.025, DE 20 DE JUNHO DE 2000, COM SUAS ALTERAÇÕES, QUE CONFERE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO AOS CONTRIBUINTES DO ICMS QUE ENVIEM POR MEIO MAGNÉTICO SUAS INFORMAÇÕES FISCAIS REFERENTES ÀS OPERAÇÕES E ÀS PRESTAÇÕES REALIZADAS, E DA LEI Nº 13.222, DE 7 DE JUNHO DE 2002, COM SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA AS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.298, de 02 de abril de 2003 |
ESTABELECE TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.297, de 07 de março de 2003 |
DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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