Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 13.296, de 07 de março de 2003 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, QUADRO I - PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.295, de 07 de março de 2003 |
CRIA O CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 13.294, de 07 de março de 2003 |
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS COMO DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, COM PRECATÓRIOS PENDENTES DE PAGAMENTO.
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Lei nº 13.293, de 07 de março de 2003 |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO OFICIAL AO CENTRO ADMINISTRATIVO BÁRBARA DE ALENCAR E AO PALÁCIO IRACEMA, SEDE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 13.293, de 07 de março de 2003 |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO OFICIAL AO CENTRO ADMINISTRATIVO BÁRBARA DE ALENCAR E AO PALÁCIO IRACEMA, SEDE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 13.292, de 15 de janeiro de 2003 |
DENOMINA DE DEPUTADO MURILO AGUIAR O LICEU DE CAMOCIM.
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Lei nº 13.292, de 15 de janeiro de 2003 |
DENOMINA DE DEPUTADO MURILO AGUIAR O LICEU DE CAMOCIM.
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Lei nº 13.291, de 15 de janeiro de 2003 |
DENOMINA-SE DE MARCIONÍLIO GOMES DE FREITAS, O LICEU DE ARTES E OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. (aprovado projeto de Lei nº 94/06, com o mesmo teor)
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Lei nº 13.291, de 15 de janeiro de 2003 |
DENOMINA-SE DE MARCIONÍLIO GOMES DE FREITAS, O LICEU DE ARTES E OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. (aprovado projeto de Lei nº 94/06, com o mesmo teor)
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Lei nº 13.290, de 15 de janeiro de 2003 |
ACRESCENTA AO ART. 1° DA LEI 12.064, DE 12.01.93 O SEGUINTE INCISO.
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