Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 13.264, de 16 de dezembro de 2002 |
Considera de Utilidade Pública a COLÔNIA DE PESCADORES Z-22 DE PREÁ.
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Lei nº 13.263, de 16 de dezembro de 2002 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO CUMBUCO.
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Lei nº 13.263, de 16 de dezembro de 2002 |
Considera de Utilidade Pública a Sociedade AMIGOS DO CUMBUCO.
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Lei nº 13.262, de 12 de dezembro de 2002 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.261, de 16 de setembro de 2002 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE A FERNANDA QUINDERÉ
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Lei nº 13.261, de 16 de setembro de 2002 |
Concede Título de Cidadã Cearense a Fernanda Quinderé.
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Lei nº 13.260, de 16 de setembro de 2002 |
REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.259, de 16 de setembro de 2002 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 13.258, de 05 de agosto de 2002 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.257, de 05 de agosto de 2002 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, VANTAGENS PESSOAIS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, DAS PENSÕES DE SEUS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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