Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 13.193, de 10 de janeiro de 2002 |
CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO `A VÍTIMA E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS NO ESTADO DO CEARÁ
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Lei nº 13.192, de 10 de janeiro de 2002 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I - PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.191, de 10 de janeiro de 2002 |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE PROGRAMA CEARENSE DE AGRICULTURA IRRIGADA - PROCEAGRI, DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO - FEIR, CRIADO PELO ART. 13 DA LEI Nº 12.532, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, CRIA O CONSELHO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA - CEDAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.190, de 10 de janeiro de 2002 |
ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS
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Lei nº 13.189, de 04 de janeiro de 2002 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE MUTIRÃO HABITACIONAL IMPLANTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.188, de 04 de janeiro de 2002 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZA LOPES".
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Lei nº 13.188, de 04 de janeiro de 2002 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZA LOPES GADELHA DE HORIZONTE.
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Lei nº 13.187, de 04 de janeiro de 2002 |
DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE FIXAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA CONHECIMENTO PELO CONSUMIDOR.
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Lei nº 13.186, de 04 de janeiro de 2002 |
DENOMINA "ESCOLA DE ENSINO MÉDIO WALDEMAR RORIZ" UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO ESTADO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO
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Lei nº 13.185, de 04 de janeiro de 2002 |
DENOMINA DE "DR. ANTONIO ALMINO SOBRINHO" O LOCAL QUE INDICA.
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