Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 13.173, de 20 de dezembro de 2001 |
DEFINE O ORDENADOR DE DESPESAS PARA GERIR O FUNDO ESPECIAL PARA O REGISTRO CIVIL (FERC), DESTINADO A FINANCIAR A GRATUIDADE UNIVERSAL INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.172, de 20 de dezembro de 2001 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REQUISITO PARA O INGRESSO NA CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.171, de 20 de dezembro de 2001 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO 2001 A 2003, DE QUE TRATA O ART. 4º, § 1º, DA LEI Nº 12.990, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.170, de 20 de dezembro de 2001 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC", EM FORTALEZA-CE.
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Lei nº 13.170, de 20 de dezembro de 2001 |
Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC - em Fortaleza-CE.
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Lei nº 13.169, de 13 de dezembro de 2001 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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Lei nº 13.169, de 13 de dezembro de 2001 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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Lei nº 13.168, de 11 de dezembro de 2001 |
AUTORIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRÂNSITO - DETRAN A PERMUTAR TERRENOS COM AS EMPRESAS CAMARÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E CONSTRUTORA CAMARÁ LTDA., NA FORMA QUE INDICA.
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Lei nº 13.167, de 05 de dezembro de 2001 |
DENOMINA O CENTRO TECNOLÓGICO DO CARIRI (CENTEC) LOCALIZADO NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, DE "CENTRO TECNOLÓGICO JOSÉ TEÓFILO MACHADO".
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Lei nº 13.167, de 05 de dezembro de 2001 |
DENOMINA O CENTRO TECNOLÓGICO DO CARIRI (CENTEC) LOCALIZADO NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, DE "CENTRO TECNOLÓGICO JOSÉ TEÓFILO MACHADO".
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