Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 13.166, de 29 de novembro de 2001 |
REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 12.861/98, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO BÁSICO.
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Lei nº 13.165, de 29 de novembro de 2001 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PARCERIA DO ESTADO COM OS MUNICÍPIOS QUE FIZEREM OPÇÃO PELO SISTEMA DE CONSÓRCIO EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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Lei nº 13.164, de 29 de novembro de 2001 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO JOSÉ PAZ REBOUÇAS".
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Lei nº 13.164, de 29 de novembro de 2001 |
Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica - FUNDAÇÃO JOSÉ PAZ REBOUÇAS.
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Lei nº 13.163, de 19 de novembro de 2001 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS E MECÂNICOS DE QUIXADÁ - CEARÁ.
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Lei nº 13.163, de 19 de novembro de 2001 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS E MECÂNICOS DE QUIXADÁ - CEARÁ.
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Lei nº 13.162, de 12 de novembro de 2001 |
DENOMINA A RODOVIA CE (NOVA OLINDA À ALTENEIRA) DE RODOVIA "JEREMIAS PEREIRA'.
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Lei nº 13.162, de 12 de novembro de 2001 |
Denomina a Rodovia CE - 388 (Nova Olinda à Altaneira) de Rodovia Jeremias Pereira.
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Lei nº 13.161, de 12 de novembro de 2001 |
DENOMINA "PEDRO FACUNDO" A AGROVILA DA BARRAGEM ENG. RAMIRO MAIA NO DISTRITO SÍTIOS NOVOS EM CAUCAIA-CE.
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Lei nº 13.161, de 12 de novembro de 2001 |
DENOMINA "PEDRO FACUNDO" A AGROVILA DA BARRAGEM ENG. RAMIRO MAIA NO DISTRITO SÍTIOS NOVOS EM CAUCAIA-CE.
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