Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 13.106, de 16 de março de 2001 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR OS EMPRÉSTIMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 13.105, de 24 de janeiro de 2001 |
DEFINE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA A FAZENDA ESTADUAL PARA EFEITO DE PAGAMENTO DECORRENTE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, NA FORMA PREVISTA NO § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM AS ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000.
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Lei nº 13.104, de 24 de janeiro de 2001 |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE AMPARO À PESQUISA - FUNCAP, QUE PASSA A DENOMINAR-SE FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, DISPÕE SOBRE SUA DISCIPLINA E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.103, de 24 de janeiro de 2001 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei nº 13.102, de 17 de janeiro de 2001 |
CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.101, de 17 de janeiro de 2001 |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, E DA FUNDAÇÃO ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.100, de 12 de janeiro de 2001 |
RECONHECE OFICIALMENTE NO ESTADO DO CEARÁ COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LIBRAS COMO LÍNGUA OFICIAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA SURDOS.
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Lei nº 13.098, de 07 de janeiro de 2001 |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS 31ª, 32ª PROMOTORIAS CÍVEIS E 19ª PROMOTORIA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA, DANDO ÀS MESMAS AS DENOMINAÇÕES DE 1ª, 2ª E 3ª PROMOTORIAS DE FALÊNCIA E CONCORDATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.097, de 12 de janeiro de 2001 |
AUTORIZA À AUTORIDADE POLICIAL E AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A BUSCA IMEDIATA DE PESSOA DESAPARECIDA, MENOR DE 16 (DEZESSEIS) ANOS OU DE QUALQUER IDADE, PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E/OU SENSORIAL.
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Lei nº 13.096, de 12 de janeiro de 2001 |
AUTORIZA A INCLUSÃO DO SUCO DE CAJU NA MERENDA ESCOLAR DE TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.
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