Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 13.095, de 12 de janeiro de 2001 |
TRANSFORMA O ABONO CARCERÁRIO EM GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIZAÇÃO CARCERÁRIA, CONCEDE ABONO PROVISÓRIO PARA OS SERVIDORES CIVIS COM AS FUNÇÕES ESPECÍFICAS DE SEGURANÇA DAS UNIDADES PRISIONAIS, CRIA 32 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE SIMBOLOGIA DAS-4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.094, de 12 de janeiro de 2001 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 13.093, de 08 de janeiro de 2001 |
CRIA NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE, EXTINGUE A OUVIDORIA-GERAL, ALTERA AS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, VINCULA A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE À NOVA SECRETARIA DE ESTADO, MODIFICA AS LEIS NºS 12.786, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, E 12.961, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001 |
ALTERA, MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, E DA LEI Nº 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993, ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.091, de 08 de janeiro de 2001 |
ALTERA O VALOR DO JETTON ATRIBUÍDO AOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.090, de 08 de janeiro de 2001 |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda Constitucional nº 45, de 15 de dezembro de 2000 |
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 104 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 146, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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Emenda Constitucional nº 44, de 28 de dezembro de 2000 |
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 |
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
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Lei Complementar nº 24, de 23 de novembro de 2000 |
DISPÕE SOBRE REGRAS DE TRANSIÇÃO NA CONCESSÃO E AJUSTE DE PENSÕES DO SISTEMA ORIGINÁRIO EXTINTO PARA O SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DO ESTADO DO CEARÁ – SUPSEC, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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