Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei Complementar nº 23, de 21 de novembro de 2000 |
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO DOS MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 22, de 22 de julho de 2000 |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS ESCOLAS ESTADUAIS.
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Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ - O SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DO ESTADO DO CEARÁ – SUPSEC -, INSTITUI A RESPECTIVA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EXTINGUE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E DE MONTEPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 20, de 29 de junho de 2000 |
ALTERA A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS DEFENSORES PÚBLICOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 13.089, de 29 de dezembro de 2000 |
AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE TERRENO PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO DO PECÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.088, de 29 de dezembro de 2000 |
DENOMINA DE ORLANDO BEZERRA DE MENEZES O AEROPORTO REGIONAL DO CARIRI, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.
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Lei nº 13.087, de 29 de dezembro de 2000 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO (SEDARQ) E, A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE ARQUIVOS (CEARQ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.086, de 29 de dezembro de 2000 |
Considera de utilidade pública estadual o HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, do Município de Barbalha - Ceará.
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Lei nº 13.086, de 29 de dezembro de 2000 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CEARÁ.
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Lei nº 13.085, de 29 de dezembro de 2000 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROFESSOR ANTÔNIO CRUZ VASQUES.
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