Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 13.085, de 29 de dezembro de 2000 |
Concede o Título de Cidadão cearense ao Professor Antônio Cruz Vasques.
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Lei nº 13.084, de 29 de dezembro de 2000 |
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ - FUNDECI, INSTITUI AS TAXAS DE EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA E AS TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000 |
PRORROGA OS EFEITOS DAS LEIS NºS 12.445, DE 30 DE MAIO DE 1995, 12.486, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995, COM SUAS ALTERAÇÕES, E 12.854, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO ÀS INDÚSTRIAS CONSUMIDORAS DE AÇOS PLANOS, SOBRE AS OPERAÇÕES COM OS PRODUTOS DE INFORMÁTICA E SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE TELHAS, TIJOLOS, LAJOTAS E MANILHAS, PROMOVIDAS POR INDÚSTRIAS DOS SETORES CERAMISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.082, de 29 de dezembro de 2000 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.670, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.081, de 29 de dezembro de 2000 |
DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.080, de 29 de dezembro de 2000 |
CRIA O FUNDO ESPECIAL PARA O REGISTRO CIVIL (FERC), DESTINADO A FINANCIAR A GRATUIDADE UNIVERSAL INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
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Lei nº 13.079, de 29 de dezembro de 2000 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
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Lei nº 13.078, de 20 de dezembro de 2000 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 13.077, de 13 de dezembro de 2000 |
AUTORIZA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA A INSTITUIR A SEMANA EDUCACIONAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.076, de 04 de dezembro de 2000 |
MODIFICA A LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
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