Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 13.075, de 29 de novembro de 2000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONSIDERADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DO TREM METROPOLITANO DE FORTALEZA - METROFOR, PELO DECRETO Nº 24,763, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
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Lei nº 13.074, de 21 de novembro de 2000 |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.064, DE 12 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A FRANQUIA DE INGRESSOS NAS PRAÇAS DE ESPORTE ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.073, de 21 de novembro de 2000 |
DENOMINA A RODOVIA CE-060, NOS TRECHOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DR. MENDEL STEINBRUCH)
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Lei nº 13.073, de 21 de novembro de 2000 |
Denomina a Rodovia CE-060, nos trechos que indica, e dá outras providências.
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Lei nº 13.072, de 21 de novembro de 2000 |
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS AS OPERAÇÕES INTERNAS COM AUTOMÓVEIS NOVOS DE PASSAGEIROS, PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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Lei nº 13.071, de 21 de novembro de 2000 |
INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DA ÁGUA" NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.071, de 21 de novembro de 2000 |
INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DA ÁGUA" NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.070, de 17 de outubro de 2000 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.614, DE 7 DE AGOSTO DE 1996, AUTORIZA À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO.
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Lei nº 13.069, de 17 de outubro de 2000 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 59.393.932,50).
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Lei nº 13.068, de 17 de outubro de 2000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E ACORDOS COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, INCLUSIVE COM ENTIDADE DE SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO, COM OS OBJETIVOS QUE INDICA.
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