Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.985, de 29 de dezembro de 1999 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE DOS MORADORES DE GERIPABU - CAUCAIA-CE
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Lei nº 12.984, de 29 de dezembro de 1999 |
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.983, de 29 de dezembro de 1999 |
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO CEARA E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, CRIA VAGAS NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.982, de 23 de dezembro de 1999 |
DENOMINA DE JOSÉ BENEVIDES DE MESQUITA A RODOVIA ESTADUAL CE.366, QUE LIGA SANTA QUITÉRIA A VARJOTA
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Lei nº 12.982, de 23 de dezembro de 1999 |
Denomina José Benevides de Mesquita a Rodovia Estadual Ce-366, que liga Santa Quitéria à Varjota.
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Lei nº 12.981, de 23 de dezembro de 1999 |
DENOMINA DEPUTADO JOAQUIM BARRETO LIMA A RODOVIA ESTADUAL CE.362, QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE SOBRAL AO MUNICÍPIO DE CANINDÉ.
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Lei nº 12.981, de 23 de dezembro de 1999 |
Denomina Deputado Joaquim Barreto Lima a Rodovia Estadual CE-362, que interliga o município de Sobral ao município de Canindé.
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Lei nº 12.980, de 23 de dezembro de 1999 |
FIXA O VALOR DO VENCIMENTO MENSAL DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO.
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Lei nº 12.979, de 23 de dezembro de 1999 |
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS COMO DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, COM PRECATÓRIOS PENDENTES DE PAGAMENTO.
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Lei nº 12.978, de 23 de dezembro de 1999 |
ESTABELECE A RELAÇÃO ENTRE A MAIOR E A MENOR REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.
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