Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.963, de 18 de novembro de 1999 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ÉRICO MOTA
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Lei nº 12.962, de 18 de novembro de 1999 |
Considera de Utilidade Pública o ORFANATO JESUS MARIA JOSÉ.
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Lei nº 12.962, de 18 de novembro de 1999 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "ORFANATO JESUS MARIA JOSÉ".
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Lei nº 12.961, de 03 de novembro de 1999 |
CRIA, NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, EXTINGUE A SECRETARIA DOS TRANSPORTES, ENERGIA, COMUNICAÇÕES E OBRAS - SETECO E A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - SDU, REESTRUTURA A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - STAS, A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEPLAN, SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, A SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO - SECULT E A SECRETARIA DO TURISMO - SETUR E AS ENTIDADES QUE INDICA, AUTORIZA A EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.960, de 26 de outubro de 1999 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO JORNALISTA JOSÉ DUTRA DE OLIVEIRA.
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Lei nº 12.960, de 26 de outubro de 1999 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Jornalista José Dutra de Oliveira.
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Lei nº 12.959, de 25 de outubro de 1999 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. PEDRO ALCÂNTARA REGO DE LIMA.
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Lei nº 12.959, de 25 de outubro de 1999 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Pedro Alcântara Rego de Lima.
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Lei nº 12.958, de 25 de outubro de 1999 |
ALTERA DISPOSITIVO DA 12.528, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, MODIFICADA PELAS S 12.590, DE 29 DE MAIO DE 1996, 12.661, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.680, DE 30 DE ABRIL DE 1997, 12.712, DE 01 DE AGOSTO DE 1997, 12.767, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.844, DE 17 DE JULHO DE 1998 E 12.876, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
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Lei nº 12.957, de 25 de outubro de 1999 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE A IRMÃ MARIA EDELTRAUT LERCH.
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