Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999 |
REVOGA E ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.912, de 16 de junho de 1999 |
ALTERA E REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, QUE INDICA - CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
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Lei nº 12.911, de 09 de junho de 1999 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONTRATOS COM A SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEDURB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE POLÍTICA URBANA – SEPURB E COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, PARA A ADESÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HABITAR BRASIL/BID, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, COM A GARANTIA DE CONTRAPARTIDA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.910, de 09 de junho de 1999 |
ALTERA O ART. 3º, SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O ART. 4º DA LEI Nº 11.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.909, de 08 de junho de 1999 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR O CONTRATO DECORRENTE DA LEI Nº 12.782, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, NO PROGRAMA DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
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Lei nº 12.908, de 01 de junho de 1999 |
DENOMINA "ALBERTO JORGE ROQUE" O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE QUIXADÁ.
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Lei nº 12.907, de 01 de junho de 1999 |
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DO ESTADO DO CEARÁ COM MUNICÍPIOS EM ATRASO COM O PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TCM.
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Lei nº 12.906, de 31 de maio de 1999 |
DENOMINA “CONJUNTO HABITACIONAL DEP. JOÃO PONTES”, O CONJUNTO CONSTRUÍDO PELA COHAB-CE, NO BAIRRO CRUZEIRO, NA CIDADE DE MASSAPÊ-CE.
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Lei nº 12.905, de 31 de maio de 1999 |
EXTINGUE O BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.904, de 26 de maio de 1999 |
DENOMINA O LICEU DE IGUATU DE "LICEU DR. JOSÉ DE OLIVEIRA GONDIM”.
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