Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
---|---|
Lei nº 12.887, de 04 de janeiro de 1999 |
AUTORIZA OS OFÍCIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO CEARÁ A PRESTAR SERVIÇOS DIVERSOS DOS DE NATUREZA REGISTRAL, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA.
|
Lei nº 12.886, de 04 de janeiro de 1999 |
ERIGE AS COMARCAS VINCULADAS DE CHOROZINHO, CROATÁ, GUAIÚBA, ITAITINGA E PINDORETAMA EM COMARCAS DE 1ª ENTRÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Lei nº 12.885, de 04 de janeiro de 1999 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Lei nº 12.884, de 04 de janeiro de 1999 |
AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE INDICA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Lei nº 12.883, de 04 de janeiro de 1999 |
ELEVA À CATEGORIA DE 2ª ENTRÂNCIA A COMARCA DE ÓROS E À DE 1ª ENTRÂNCIA A COMARCA VINCULADA DE BAIXIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DO ESTADO DO CEARÁ - SUPSEC E DA RESPECTIVA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EXTINGUE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E DE MONTEPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Lei Complementar nº 11, de 17 de junho de 1999 |
REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Lei Complementar nº 10, de 17 de junho de 1999 |
REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Emenda Constitucional nº 37, de 30 de junho de 1998 |
ACRESCENTA AOS ARTS. 104 E 146, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, PARÁGRAFOS, NOMINADOS COMO ÚNICO.
|
Emenda Constitucional nº 36, de 30 de junho de 1998 |
ALTERA O ART. 41, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ACRESCENTA OS §§ 2º E 3º.
|