Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.876, de 23 de dezembro de 1998 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.528, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 12.590, DE 29 DE MAIO DE 1996, 12.661, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.680, DE 30 DE ABRIL DE 1997, 12.712, DE 01 DE AGOSTO DE 1997, 12.767, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997 E 12.844, DE 17 DE JULHO DE 1998.
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Lei nº 12.875, de 23 de dezembro de 1998 |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.874, de 23 de dezembro de 1998 |
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.873, de 16 de dezembro de 1998 |
Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ANDRÉ LUIZ.
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Lei nº 12.873, de 16 de dezembro de 1998 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ANDRÉ LUIZ.
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Lei nº 12.872, de 16 de dezembro de 1998 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.843, DE 16 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.871, de 11 de dezembro de 1998 |
ALTERA O ART. 44 DA LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.770 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DO ICMS.
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Lei nº 12.870, de 11 de dezembro de 1998 |
Considera de Utilidade Pública a INSTITUIÇÃO DO LAR DA CRIANÇA DOMINGOS SÁVIO.
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Lei nº 12.870, de 11 de dezembro de 1998 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DO LAR DA CRIANÇA DOMINGOS SÁVIO.
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Lei nº 12.869, de 11 de dezembro de 1998 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Advogado, Dr. Francisco de Assis Maia Alencar.
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