Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.829, de 09 de julho de 1998 |
DISPÕE, SEM AUMENTO DE DESPESA, SOBRE O DESDOBRAMENTO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.828, de 09 de julho de 1998 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO NUMÉRICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.827, de 09 de julho de 1998 |
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO À MESMA ENTRÂNCIA DAS RESPECTIVAS COMARCAS ONDE SÃO LOTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.826, de 09 de julho de 1998 |
ELEVA À CATEGORIA DE 3ª ENTRÂNCIA A COMARCA DE INDEPENDÊNCIA E À DE 2ª ENTRÂNCIA A COMARCA DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.825, de 07 de julho de 1998 |
AUTORIZA A INCLUSÃO NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO DE CONTEÚDOS REFERENTES AOS PRIMEIROS SOCORROS.
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Lei nº 12.824, de 07 de julho de 1998 |
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL EM FAVOR DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES E DE BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.823, de 02 de junho de 1998 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA VIDA e dá outras providências.
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Lei nº 12.823, de 02 de junho de 1998 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.822, de 26 de junho de 1998 |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO, ELEVAÇÃO E CRIAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NO QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 12.821, de 26 de junho de 1998 |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 12.737, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, OPERAÇÃO, EXPLORAÇÃO COMERCIAL E EXECUÇÃO DE OBRAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO ENGº JOÃO THOMÉ.
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