Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.787, de 30 de dezembro de 1998 |
DENOMINA DE “PREFEITO VICENTE CRISTINO DE MENEZES”, O AÇUDE ANGICOS NO MUNICÍPIO DE COREAÚ – CEARÁ.
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Lei nº 12.786, de 30 de dezembro de 1998 |
INSTITUI A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 9, de 23 de julho de 1998 |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei Complementar nº 8, de 17 de julho de 1998 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.675, DE 08 DE JULHO DE 1982, - CÓDIGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997 |
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências.
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Emenda Constitucional nº 33, de 15 de dezembro de 1997 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. (Art. 108)
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Emenda Constitucional nº 32, de 14 de outubro de 1997 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 21 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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Emenda Constitucional nº 31, de 12 de agosto de 1997 |
ALTERA O § 2º DO ART. 79, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DE 1989.
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Emenda Constitucional nº 30, de 13 de maio de 1997 |
ALTERA AS ALÍNEAS "A" , "B" E "C" DO ART. 2º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
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Emenda Constitucional nº 29, de 30 de abril de 1997 |
MODIFICA OS ARTS. 42 E 78 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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