Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.760, de 04 de dezembro de 1997 |
Dispõe sobre a alienação do imóvel que indica, e dá outras providências.
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Lei nº 12.759, de 28 de novembro de 1997 |
Define a remuneração dos serventuários de Justiça que indica e dá outras providências.
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Lei nº 12.758, de 27 de novembro de 1997 |
Dispõe sobre a acumulação/anexação dos serviços notariais e de registro que indica, cria o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Jurema, da Comarca de Caucaia, e dá outras providências.
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Lei nº 12.757, de 26 de novembro de 1997 |
Dispõe sobre o acesso dos consumidores às instalações de manuseio e preparo de alimentação nos restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares e dá outras providências.
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Lei nº 12.756, de 26 de novembro de 1997 |
Denomina de Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior o açude Arrebita no Município de Forquilha.
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Lei nº 12.755, de 21 de novembro de 1997 |
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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Lei nº 12.754, de 21 de novembro de 1997 |
Considera de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA PEDRO, O APÓSTOLO DE JESUS.
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Lei nº 12.754, de 21 de novembro de 1997 |
Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Pedro, o Apóstolo de Jesus.
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Lei nº 12.753, de 14 de novembro de 1997 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Deputado Luís Eduardo Maron de Magalhães.
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Lei nº 12.753, de 14 de novembro de 1997 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Deputado Luís Eduardo Maron de Magalhães.
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