Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.716, de 04 de setembro de 1997 |
Denomina o Memorial da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará de Deputado Pontes Neto.
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Lei nº 12.715, de 04 de setembro de 1997 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências.
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Lei nº 12.714, de 03 de setembro de 1997 |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar participações minoritárias do Estado no Capital de empresas públicas e de sociedades de economia mista.
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Lei nº 12.713, de 25 de agosto de 1997 |
Concede título de cidadão cearense ao Senhor Deputado José Maria Barros de Pinho e dá outras providências.
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Lei nº 12.713, de 25 de agosto de 1997 |
Concede título de cidadão cearense ao Senhor Deputado José Maria Barros de Pinho e dá outras providências.
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Lei nº 12.712, de 01 de agosto de 1997 |
Altera dispositivo da Lei nº 12.528, de 21 de dezembro de 1995, modificada pelas Leis nºs 12.590, de 29 de maio de 1996, 12.661, de 27 de dezembro de 1996, e 12.680, de 30 de abril de 1997, e dá outras providências.
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Lei nº 12.711, de 17 de julho de 1997 |
Dispõe sobre a percepção da gratificação que indica.
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Lei nº 12.710, de 16 de julho de 1997 |
Altera o dispositivo da Lei nº 12.608, de 17 de julho de 1996, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1997, e dá outras providências.
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Lei nº 12.709, de 16 de julho de 1997 |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1998 e dá outras providências.
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Lei nº 12.708, de 11 de julho de 1997 |
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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