Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.707, de 10 de julho de 1997 |
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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Lei nº 12.706, de 09 de julho de 1997 |
Considera de Utilidade Pública o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza.
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Lei nº 12.706, de 09 de julho de 1997 |
Considera de Utilidade Pública o CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA.
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Lei nº 12.705, de 04 de julho de 1997 |
Dispõe sobre o financiamento da Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa - FUNCAP, a pesquisas.
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Lei nº 12.704, de 04 de julho de 1997 |
Considera de Utilidade Pública a "Loja Rosa Cruz Fortaleza - AMORC".
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Lei nº 12.704, de 04 de julho de 1997 |
Considera de Utilidade Pública a "LOJA ROSA CRUZ FORTALEZA - AMORC".
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Lei nº 12.703, de 19 de junho de 1997 |
Altera a Lei Nº 12.621, de 26 de agosto de 1996, acrescenta os parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao Art. 6º, dá nova Redação ao Art. 8º e dá outras providências.
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Lei nº 12.702, de 18 de junho de 1997 |
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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Lei nº 12.701, de 30 de maio de 1997 |
Estabelece que nenhum servidor público da Administração Estadual Direta, Autárquica e Fundacional perceberá remuneração inferior a R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), e dá outras providências.
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Lei nº 12.700, de 30 de maio de 1997 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aderir ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao ajuste Fiscal dos Estados, nos termos da Medida Provisória nº 1.560, de 19 de dezembro de 1996 e suas reedições.
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