Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.699, de 30 de maio de 1997 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implementar o programa de captação de recursos, mediante a emissão de Bônus do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
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Lei nº 12.698, de 28 de maio de 1997 |
Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito na Comarca de Fortaleza e da 2ª. Vara e dos respectivos cargos de Juiz de Direito nas Comarcas de Cascavel, Pacajus, Tauá e Barbalha, eleva à categoria de 3ª. Entrância a Comarca de Cedro, à de 2ª. Entrância as Comarcas de Barro, Beberibe, Euzébio e Reriutaba, transforma os Juízos Zonais do Estado e dá outras providências.
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Lei nº 12.697, de 26 de maio de 1997 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Revmo. Padre Alfredo Nesi.
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Lei nº 12.697, de 26 de maio de 1997 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Revmo. Padre Alfredo Nesi.
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Lei nº 12.696, de 20 de maio de 1997 |
Altera dispositivos da Lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, e dá outras providências.
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Lei nº 12.695, de 20 de maio de 1997 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber doação que indica e dá outras providências.
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Lei nº 12.694, de 20 de maio de 1997 |
Dispõe sobre a incorporação da Superintendência de Obras do Estado do Ceará - SOEC, pelo Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte - DERT, que passa a denominar-se Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes - DERT e dá outras providências.
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Lei nº 12.693, de 19 de maio de 1997 |
Acrescenta inciso ao Art. 2º da Lei Nº 12.125, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências.
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Lei nº 12.692, de 16 de maio de 1997 |
Dispõe sobre a redefinição do Sistema Estadual de Agricultura, redenominação da Secretaria da Agricultura e Reforma Agrária - SEARA e de uma de suas vinculadas e dá outras providências.
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Lei nº 12.691, de 16 de maio de 1997 |
Cria a Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania e a Corregedoria-Geral dos Órgaõs de Segurança Pública e Defesa da Cidadania, extingue a Secretaria de Segurança Pública, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, dispõe sobre a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
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