Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.675, de 20 de março de 1997 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamentos junto a União para liquidação da dívida contraída junto a credores estrangeiros e dá outras providências.
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Lei nº 12.674, de 20 de março de 1997 |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 7, de 11 de julho de 1997 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 24 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 6, de 28 de abril de 1997 |
CRIA A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 |
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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Emenda Constitucional nº 27, de 04 de dezembro de 1996 |
MODIFICA O § 4º DO ART. 76 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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Emenda Constitucional nº 26, de 06 de agosto de 1996 |
ALTERA O § 1º DO ART. 19, O INCISO XIII DO ART. 49, E O INCISO V, LETRAS B E C DO ART. 316, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 12.673, de 31 de dezembro de 1996 |
CRIA, NA CAPITAL DE FORTALEZA, SEM ÔNUS PARA OS COFRES PÚBLICOS, OS OFÍCIOS DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROTESTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.672, de 31 de dezembro de 1996 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO NA FORMA QUE INDICA.
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Lei nº 12.671, de 30 de dezembro de 1996 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PSIQUIATRA VALTON DE MIRANDA LEITÃO.
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